A sigla PEC no Legislativo significa Proposta de Emenda à Constituição. É um recurso para ajustar nossa Constituição Federal às mudanças do tempo, às necessidades do País, incluir coisas que ficaram esquecidas… e olhem só a mancada: esqueceram de incluir a proteção ao cerrado na nossa Constituição em 1988! Em 1995 uma PEC, número 115, solicita a mudança do parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.
Seu trâmite pode ser acompanhado no site da Câmara dos Deputados – PEC 115 de 06/06/1995 http://www2.camara.gov.br/proposicoes
O que não conseguimos acompanhar é o porquê da demora. Enquanto isso, o desmatamento no Cerrado, cerca de 30 mil km2 por ano, é quase três vezes maior do que na Amazônia, agora reduzida a 10 mil km2 por ano. Precisam de mais uma razão? A biodiversidade do Cerrado é única, sem igual no mundo, e exclusivamente brasileira.
